Custódia de criptoativos: modelos e diferenças

Em revisão editorial. Este texto foi elaborado a partir de fontes públicas e passa por revisão técnica e jurídica; pode ser atualizado. Confira as fontes ao final antes de qualquer decisão.

Custodiar um criptoativo é, na prática, controlar as chaves privadas que permitem movimentá-lo. Há quatro grandes modelos: deixar a guarda com uma corretora ou exchange, usar uma prestadora de serviços de ativos virtuais com autorização e supervisão, guardar as chaves por conta própria (autocustódia) ou combinar partes de controle entre mais de uma pessoa ou sistema (multiassinatura e MPC). Nenhum elimina o risco; cada um muda quem o assume e de que forma.

O que significa custodiar

Um criptoativo existe como registro em uma blockchain. Quem consegue assinar transações com a chave privada associada ao endereço controla o ativo. Chave privada é um código secreto; a frase de recuperação (seed phrase) é uma lista de palavras que permite reconstruir as chaves de uma carteira. Quem as detém pode movimentar os fundos, e, na maioria dos casos, as transações não podem ser desfeitas.

A documentação do ethereum.org descreve a diferença de forma direta: nas carteiras em que o usuário controla as chaves, os provedores do aplicativo não têm a custódia dos fundos e o usuário é responsável por mantê-las seguras. Já em uma exchange centralizada, o usuário confia a ela a custódia dos fundos, e, se a plataforma enfrentar dificuldades financeiras, esses fundos ficam em risco.

Os quatro modelos

1. Custódia por corretora ou exchange

Os ativos ficam em carteiras controladas pela plataforma, e o cliente vê um saldo na conta. É conveniente: há recuperação de acesso por senha e atendimento. Em contrapartida, o cliente depende da solidez, da honestidade e da segurança da empresa. Além disso, o saldo exibido no aplicativo costuma ser um registro da própria empresa; o que o cliente tem juridicamente (propriedade dos ativos ou crédito contra a empresa) depende da lei aplicável e do contrato.

2. Custodiante autorizado e supervisionado

No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 determinou que prestadoras de serviços de ativos virtuais só podem funcionar mediante prévia autorização de órgão ou entidade da Administração Pública federal. O Banco Central publicou, em 10/11/2025, resoluções que regulamentam o tema, entre elas a Resolução BCB nº 520, em vigor desde 2/2/2026. Segundo a apresentação oficial do BC, os serviços de ativos virtuais compreendem compra, venda, intermediação e custódia de criptoativos, e as prestadoras podem atuar nas modalidades intermediação, custódia ou corretora (intermediação mais custódia). Entre as entidades que podem ser prestadoras estão sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs), bancos e corretoras e distribuidoras autorizadas. O BC apresenta o regime como um conjunto de regras de governança, prevenção à lavagem de dinheiro, segurança cibernética e informação ao cliente, e afirma que as prestadoras responderão por falhas ou perdas causadas por negligência. No texto da Resolução BCB nº 520, o custodiante responde perante o cliente por perdas e danos decorrentes de negligência, imperícia, imprudência ou dolo (art. 81).

Duas ressalvas relevantes. Primeiro, a regra prevê transição para empresas que já operavam: elas têm 270 dias após 2/2/2026 (até 30/10/2026) para pedir autorização e, se o pedido for protocolado a tempo, podem seguir atuando até a conclusão do processo (art. 88). Além disso, pela redação dada pela Resolução BCB nº 589/2026, a partir de 6/11/2026 instituições financeiras e de pagamento ficam proibidas de operar no mercado de ativos virtuais com prestadoras não autorizadas. O cliente deve conferir a situação de autorização da prestadora no momento da contratação. Segundo, estar autorizada e supervisionada reduz certos riscos, mas não é um seguro contra perdas, não equivale a seguro de depósito e não garante resultado.

Quanto à segregação, a Resolução BCB nº 520 exige mecanismos para separar os ativos da prestadora dos de seus clientes, em carteiras distintas (arts. 29 e 30), obriga o custodiante a segregar os ativos que custodia dos seus próprios (art. 78) e veda, em regra, o uso de ativos de clientes em operações próprias da prestadora, com exceções como staking e operações com investidores qualificados ou profissionais que anuírem expressamente (art. 31). A mesma norma admite que a prestadora mantenha ativos próprios nas carteiras dos clientes, até 5% do total, para dar liquidez às transações (art. 30, §§ 2º e 3º). A resolução não afirma que o cliente recuperará seus ativos em caso de insolvência da prestadora: o tratamento dos clientes em falência ou liquidação depende também da legislação aplicável e do contrato, e merece verificação com advogado.

3. Autocustódia

O titular guarda as chaves, normalmente em uma carteira de software ou de hardware. Ele não depende de terceiros para movimentar os fundos, mas assume integralmente a responsabilidade pela segurança e pela continuidade. A apresentação do BC, ao tratar das operações de câmbio com ativos virtuais, inclui a transferência de ou para carteira autocustodiada entre as atividades das prestadoras e determina que elas identifiquem as contrapartes detentoras dessas carteiras; isso indica que o modelo continua presente no ambiente regulado, com obrigações sobre quem presta o serviço de intermediação. A autocustódia exige cuidados próprios, tratados em artigo específico.

4. Modelos híbridos: multiassinatura e MPC

Multiassinatura (multisig). Exige que mais de uma chave aprove uma transação, por exemplo, duas de três. O Bitcoin.org explica que a multiassinatura exige várias aprovações independentes para movimentar fundos, o que impede um ladrão de roubá-los comprometendo um único dispositivo ou local.
MPC (computação multipartidária), em sistemas de assinatura por limiar. O NIST descreve a criptografia de limiar como a distribuição segura de confiança na operação de primitivas criptográficas, incluindo assinaturas. Em termos gerais (esta descrição é do mercado, não da página do NIST), o controle da chave é repartido entre partes, de modo que uma quantidade mínima delas precise cooperar para assinar uma transação. As implementações variam entre fornecedores e costumam ser proprietárias; por isso, vale pedir documentação técnica e relatórios de auditoria.
Esquemas compartilhados com um custodiante (descrição genérica de mercado, sem enquadramento específico nas normas consultadas; varia por produto). Alguns produtos permitem dividir o controle entre o titular e uma prestadora, de modo que nenhum dos dois consiga movimentar os fundos sozinho. O desenho (quem tem quantas chaves, quem pode recuperar o acesso) define o risco real.

A documentação técnica do ethereum.org sobre segurança de contratos inteligentes aponta, em outro contexto, o mesmo princípio: quando uma única chave administrativa é comprometida, o sistema fica vulnerável, e a multiassinatura é sugerida para distribuir a confiança.

Comparação de riscos

Risco	Exchange	Custodiante autorizado	Autocustódia	Híbrido (multisig/MPC)
Contraparte (insolvência, fraude interna)	Alto, depende da empresa	Presente; a norma exige segregação e supervisão, mas isso não elimina o risco	Baixo ou nulo	Depende de quem detém as chaves
Perda das chaves	Menor, há recuperação por conta	Menor, há procedimentos	Alto, responsabilidade do titular	Reduzido, se houver cópias e regras de recuperação bem definidas
Falha operacional ou ataque ao prestador	Presente	Presente, com exigências de segurança	Falhas do próprio usuário (phishing, malware)	Presente, em múltiplos pontos
Risco jurídico e regulatório	Varia conforme autorização e jurisdição	Em tese mais claro, sujeito a mudanças regulatórias	Sem intermediário, mas sujeito a regras de transferência e declaração	Depende do arranjo e do contrato
Complexidade	Baixa	Baixa a média	Média a alta	Alta
Sucessão e herança	Depende dos termos da plataforma	Depende do contrato	Exige planejamento	Exige planejamento e regras claras

A tabela é uma síntese qualitativa elaborada pela redação, apoiada nas fontes citadas, e não uma classificação oficial. Cada produto tem características próprias e os níveis de risco dependem da implementação.

O que não é verdade

“Custódia regulada garante o dinheiro de volta.” Autorização e supervisão não equivalem a garantia de resultado, nem a seguro de depósito. A CVM, por exemplo, esclarece que tem competência regulatória apenas sobre criptoativos considerados valores mobiliários; muitos criptoativos, como o Bitcoin, estão fora desse perímetro.
“Autocustódia é sempre mais segura.” Remove o risco de contraparte, mas concentra o risco de erro humano, perda e roubo.
“Multiassinatura e MPC são infalíveis.” Reduzem pontos únicos de falha, mas acrescentam complexidade, e o desenho mal feito pode criar novas falhas.

Escolhendo entre os modelos

Não há resposta universal; depende do valor envolvido, do conhecimento técnico, da frequência de uso e da necessidade de sucessão. Algumas pessoas combinam modelos, mantendo uma parte para uso frequente em plataforma e outra em guarda mais restrita. Este texto não indica nem recomenda qualquer modelo ou prestadora.

O que observar

Quem controla as chaves e como é possível comprovar isso.
A situação de autorização da prestadora e as regras de segregação entre ativos dos clientes e da empresa.
O que o contrato diz sobre falha, perda, insolvência, inatividade e herança.
Como funciona a recuperação de acesso, e quem pode acioná-la.
Controles de segurança: autenticação em dois fatores, listas de endereços permitidos, auditorias e testes.
Como declarar os ativos às autoridades fiscais, que é uma obrigação independente do modelo de custódia.
Plano de continuidade: o que acontece se o titular ficar incapacitado.

Para quem busca organizar a guarda do patrimônio digital de forma estruturada, a consultoria para pessoas trata do tema sob a ótica de planejamento e gestão de riscos. Este conteúdo é informativo, não é recomendação de investimento e não substitui orientação jurídica ou tributária.