Privacidade em blockchain: transparência versus confidencialidade

Em redes blockchain públicas, o registro costuma ser transparente por desenho, e isso entra em tensão com a privacidade. Os usuários são, em geral, pseudônimos (identificados por endereços), não anônimos: se um endereço puder ser ligado a uma pessoa, seu histórico fica visível. Existem técnicas que reforçam a confidencialidade, como as provas de conhecimento zero, mas elas têm custos, limites e exigem atenção a obrigações legais, como a LGPD e as regras de prevenção à lavagem de dinheiro.

Pseudonimato não é anonimato

O NIST descreve que, no Bitcoin, os usuários são anônimos, mas seus identificadores de conta não são, e que todas as transações são publicamente visíveis, o que oferece “pseudo-anonimato”, já que contas podem ser criadas sem processo de identificação. O mesmo documento explica como o vínculo com o mundo real pode surgir fora da rede: por exemplo, uma autoridade pode requisitar registros a uma exchange que liga transações a pessoas específicas, ou alguém pode divulgar seu endereço em um site ou rede social para receber doações, o que cria uma ligação entre endereço e identidade.

Em termos práticos:

• Transparência: qualquer pessoa pode examinar o histórico de um endereço em uma rede pública.
• Pseudônimo: o endereço não contém, por si, o nome do titular.
• Reidentificação: o cruzamento com dados externos (cadastros de exchanges, publicações, padrões de uso) pode associar endereços a pessoas. Esse tipo de cruzamento é conhecido como análise de transações, e por isso a ideia de que “ninguém sabe quem é” costuma ser inadequada.

Pseudonimato oferece um véu fino: o histórico é público e permanente, e a identidade pode ser inferida depois.

Por que isso importa para pessoas e empresas

• Pessoas: quem usa um endereço pode expor saldo e relações financeiras a quem conseguir ligá-lo à sua identidade. Veja também carteiras Web3 e identidade digital.
• Empresas: pagar fornecedores ou receber de clientes em rede pública pode revelar volumes, contrapartes e padrões de negócio a concorrentes.
• Dados pessoais: o NIST recomenda cuidado com informações sensíveis e observa que dados em uma rede pública são geralmente públicos e que, mesmo em redes com permissão, pode ser inadequado guardar certos dados, a depender de normas como as de proteção de dados.

Técnicas para reforçar a confidencialidade

Redes com permissão

Em redes privadas ou de consórcio, o acesso aos dados pode ser restrito aos membros. Isso resolve parte do problema, ao custo de menor abertura. O assunto é detalhado em redes públicas, privadas e permissionadas.

Provas de conhecimento zero

Segundo o ethereum.org, uma prova de conhecimento zero permite convencer alguém de que uma afirmação é verdadeira sem revelar informações além do fato de que ela é verdadeira. Usos descritos incluem:

• Pagamentos mais privados: redes focadas em privacidade e ferramentas sobre o Ethereum usam essas técnicas para ocultar detalhes de transações. A própria documentação observa que essas ferramentas, por serem opcionais, são associadas a atividades ilícitas, e defende que a privacidade se torne padrão nas redes públicas, o que é uma posição, não um consenso.
• Identidade: provar um atributo (por exemplo, ser maior de idade) sem expor os dados completos do documento.

Limites apontados na mesma documentação: gerar provas pode exigir hardware especializado e ser custoso; a verificação também consome recursos; alguns sistemas (zk-SNARKs) dependem de uma configuração inicial confiável (trusted setup), cuja segurança depende da honestidade dos participantes; e sistemas baseados em curvas elípticas (zk-SNARKs) podem ser vulneráveis a computadores quânticos no futuro, ao contrário dos zk-STARKs, segundo a mesma documentação. A documentação sobre rollups acrescenta que dados publicados em uma rede para verificação permitem checagem permissionless, e não privacidade: provas de validade e confidencialidade são coisas diferentes.

Misturadores e outras ferramentas

Há ferramentas que buscam dificultar o rastreamento ao combinar transações de vários usuários. Neste texto, elas são mencionadas apenas para que o leitor saiba que existem. Seu uso pode ser tratado por autoridades como indício de risco ou até ser restringido em certas jurisdições, e a documentação do ethereum.org associa ferramentas opcionais de privacidade a atividades ilícitas. Este artigo não orienta o uso de técnicas para evitar controles; empresas devem consultar assessoria jurídica e de compliance antes de interagir com qualquer uma delas.

Tensão com a LGPD

A Lei 13.709/2018 (LGPD) define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I) e estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, segurança e transparência (art. 6º). Dados anonimizados são aqueles que não podem ser identificados considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento (art. 5º, III). O art. 18 assegura ao titular, entre outros direitos, a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, e a eliminação dos dados tratados com seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16.

Do ponto de vista conceitual, a tensão é evidente: blockchains buscam registros permanentes e difíceis de alterar, enquanto a lei assegura direitos de correção e eliminação. Em linhas gerais, e de forma conservadora:

• endereços e hashes ligados a pessoas podem, a depender do contexto, configurar dados pessoais;
• a prática conservadora é evitar gravar dados pessoais diretamente em uma rede pública e permanente;
• uma alternativa usual é manter os dados fora da rede e registrar apenas referências ou hashes, avaliando caso a caso se mesmo isso é suficiente;
• é preciso definir quem é controlador e operador em redes distribuídas, o que não é trivial.

Não se identificou, na pesquisa feita para este texto, guia específico da ANPD (autoridade nacional de proteção de dados) sobre blockchain; isso deve ser reconferido no site da autoridade. Como a aplicação dessas regras a redes distribuídas é matéria de interpretação, o tema exige análise jurídica especializada.

Compliance e prevenção a ilícitos

A transparência também pode ser usada a favor da conformidade, já que o histórico público permite investigar movimentações. Em termos operacionais, instituições que lidam com ativos digitais costumam adotar identificação de clientes (KYC) e monitoramento de transações. A privacidade legítima de empresas e pessoas deve ser equilibrada com essas obrigações, e o equilíbrio depende da legislação aplicável. Este artigo não trata de como evitar tais controles.

Pontos de atenção

• Permanência: o que foi gravado em rede pública tende a permanecer e pode ser analisado no futuro com técnicas novas.
• Reuso de endereços: facilita o cruzamento de informações.
• Metadados: horários, valores e relações entre endereços revelam informações mesmo sem nomes.
• Privacidade não é opacidade total: provas de conhecimento zero não resolvem sozinhas riscos legais ou de conformidade.
• Promessas absolutas: desconfie de qualquer serviço que prometa anonimato completo.

O que observar

• Se a rede é pública ou com permissão e quem tem acesso aos dados.
• Que dados pessoais, se houver, entram na rede, e se há base legal e necessidade.
• Se há alternativa de manter dados fora da rede e registrar apenas provas ou referências.
• Que técnica de privacidade é usada, quais suas hipóteses de segurança e custos.
• Como a organização atende a LGPD e às regras de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis.
• Quem responde juridicamente pelo tratamento.

Em resumo, a transparência é uma característica útil para auditoria, mas exige projeto cuidadoso quando há dados pessoais ou informações empresariais sensíveis. Para etapas de avaliação em empresas, veja como empresas podem adotar ativos digitais e a consultoria para empresas. Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico nem recomendação de investimento.