Quando faz sentido usar blockchain (e quando não faz)

Blockchain tende a fazer sentido quando várias partes, que não confiam plenamente umas nas outras e não querem depender de um único operador, precisam manter um registro compartilhado, auditável e difícil de alterar. Quando há uma única entidade no controle, ou quando as partes já confiam em um operador comum, um banco de dados tradicional costuma ser mais simples, mais barato e mais rápido. A pergunta útil não é “onde podemos usar blockchain?”, e sim “este problema exige o que blockchain oferece?”.

O que blockchain oferece e a que custo

Em termos gerais, um blockchain é um registro compartilhado e replicado entre vários participantes, no qual as entradas são encadeadas criptograficamente (o funcionamento é explicado em outro artigo desta biblioteca). O NIST, instituto de padrões dos Estados Unidos, descreve esse tipo de registro como resistente à adulteração e útil para que uma comunidade registre transações sem depender de uma autoridade central.

Esse benefício vem com custos. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), em relatório de 2018, avalia que, frente a soluções centralizadas convencionais, a tecnologia de registro distribuído pode ser eficiente em nichos, onde os benefícios do acesso descentralizado superam o custo operacional maior de manter várias cópias do registro. Custos e limites também aparecem no NIST: desempenho dependente do modelo de consenso, visibilidade dos dados, governança entre participantes e dificuldade de modificar ou apagar registros. O NIST recomenda investigar a tecnologia com a pergunta “como ela poderia nos beneficiar?”, e não “como encaixar nosso problema nesse paradigma?”. Também observa que o receio de ficar de fora da tecnologia é alto e que muitas organizações partem de “onde podemos usar blockchain?”, o que leva à frustração, já que ela não se aplica a tudo.

Critérios de decisão

1. Múltiplas partes, sem confiança mútua

O NIST lista como indicadores favoráveis a existência de muitos participantes, distribuídos, e a necessidade ou desejo de não depender de um terceiro confiável. Se há apenas uma organização escrevendo e lendo os dados, o ganho de um registro replicado entre partes independentes é pequeno.

2. Registro compartilhado e auditável

O valor aparece quando todos precisam ver o mesmo histórico e quando reconciliações e disputas entre partes consomem esforço relevante. O NIST cita a necessidade de reduzir ou eliminar esforços manuais de reconciliação, a monitoração em tempo real entre reguladores e regulados e a rastreabilidade completa de ativos digitais como cenários compatíveis.

3. Custo e complexidade

Operar nós, definir governança, tratar chaves e integrar sistemas legados tem custo. Bancos de dados gerenciados são maduros, têm ferramentas e profissionais disponíveis e permitem correções simples.

4. Privacidade

Dados em blockchain tendem a ser replicados e duradouros. O NIST observa que redes sem permissão têm dados em geral públicos e que mesmo em redes com permissão pode não ser adequado armazenar dados sujeitos à legislação de proteção de dados, como a GDPR europeia. Além disso, no modelo de blockchain só há criação e leitura de registros: marcar um dado como “excluído” não o remove da cadeia. O fluxograma do Departamento de Segurança Interna dos EUA reproduzido no NIST orienta a não gravar informações sensíveis, como dados pessoais, em blockchain que exija confidencialidade de médio ou longo prazo, mesmo cifradas.

No Brasil, a LGPD (Lei 13.709/2018) define dado pessoal como informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (art. 5º, I) e prevê, entre outros pontos, o princípio da necessidade, que limita o tratamento ao mínimo necessário (art. 6º, III), a eliminação dos dados pessoais após o término do tratamento, ressalvadas hipóteses de conservação (art. 16), e o direito do titular de pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados em certas situações (art. 18, IV e VI). Essas regras podem ser de difícil conciliação com um registro projetado para não ser apagado. Se hashes, dados cifrados ou dados mantidos fora da cadeia continuam sendo dados pessoais depende do caso concreto; a lei e as fontes aqui citadas não resolvem a questão de forma geral, e o enquadramento deve ser feito por advogado especializado.

5. Desempenho

A velocidade de transações depende do modelo de consenso e, segundo o NIST, em muitas redes sem permissão é inferior à de outras soluções de TI. O BIS, em 2018, também apontou limites de escala e congestionamento em criptomoedas de rede aberta, quadro que pode ter mudado com novas tecnologias. Para volume alto e baixa latência, isso pesa.

6. Alternativa de banco de dados tradicional

Antes de aprovar um projeto, vale comparar com um banco de dados bem administrado, com trilha de auditoria e controles de acesso. Se não houver questão real de confiança ou de controle sobre quem opera o registro, o fluxograma do DHS reproduzido no NIST sugere considerar um banco de dados gerenciado.

Perguntas de triagem (adaptadas do fluxograma do DHS)

O NISTIR 8202 reproduz, com permissão, um fluxograma do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS, Science & Technology Directorate) com perguntas em sequência. As perguntas abaixo seguem a mesma ideia geral, mas foram redigidas de forma própria e não substituem o original, que deve ser consultado na fonte. Quando a resposta a alguma delas é “não”, o fluxograma tende a apontar para alternativas mais simples.

1. Existe necessidade real de um repositório compartilhado cujo histórico seja consistente para todos? Sem isso, e-mail ou planilhas podem bastar.
2. Mais de uma organização precisa escrever dados? Se só uma escreve, um banco de dados costuma servir, com exceção de casos em que a prova de auditoria é o objetivo.
3. Os registros, depois de gravados, permanecem sem alteração ou exclusão? Se precisam ser editados ou apagados, um banco de dados é mais adequado.
4. É possível evitar gravar identificadores sensíveis na cadeia? Se não for, o fluxograma sugere um banco de dados cifrado.
5. Os escritores têm dificuldade de concordar sobre quem deve controlar o repositório? Sem esse impasse, um banco de dados gerenciado tende a bastar.
6. É necessário um histórico resistente à adulteração de tudo o que foi gravado e de quando foi gravado? Se não, o fluxograma indica que blockchain provavelmente não é necessário.

Respostas favoráveis a todas indicam, no máximo, um caso potencialmente útil, e não uma conclusão. Em seguida entram custo, regulação, interoperabilidade e prontidão da organização.

Limitações: o registro não prova a veracidade na origem

O ponto mais subestimado é o chamado “garbage in, garbage out” (entra lixo, sai lixo). Blockchain garante, em condições normais, que um dado foi registrado em determinado momento e não foi alterado depois. Não garante que o dado seja verdadeiro quando entrou. O NIST aponta o risco de “dados falsos de entrada”: como vários usuários contribuem, alguns podem enviar informações falsas simulando fontes válidas, e é difícil automatizar a verificação de dados que entram na rede. Contratos inteligentes podem acrescentar verificações onde possível.

A mesma lógica vale para os oráculos, mecanismos que levam dados do mundo real à blockchain. A documentação do ethereum.org afirma que um contrato só é tão confiável quanto o dado que recebe e que oráculos exigem confiar em quem fornece a informação. Em projetos que registram eventos físicos (carga entregue, lote inspecionado, documento emitido), a qualidade do registro depende de processos, sensores e pessoas fora da cadeia. Um registro imutável de uma informação errada preserva o erro de forma duradoura.

Outros limites que costumam ser ignorados:

• Imutabilidade não é absoluta: o NIST ressalva que redes podem ser modificadas em certas condições e que, em redes com permissão, o consórcio pode substituir blocos.
• Governança é necessária: o NIST afirma ser equivocada a ideia de que “ninguém controla” um blockchain.
• Efeito jurídico não decorre automaticamente do registro. Validade de documentos, direitos de propriedade e obrigações dependem da lei aplicável e dos contratos.
• Definitividade do registro: o BIS observa que, em redes abertas, a finalização de uma transação é probabilística (cresce com os blocos seguintes, sem chegar a 100%), enquanto sistemas de pagamento convencionais oferecem definitividade jurídica e operacional. O CPMI, comitê do BIS, publicou em 2017 um arcabouço para autoridades analisarem o uso de registros distribuídos em pagamentos, compensação e liquidação, voltado principalmente a registros restritos a usuários aprovados; é um ponto de partida para o setor financeiro, não um critério geral.
• Sustentabilidade do projeto: redes dependem de participantes e de incentivos para continuar operando; o NIST destaca a importância da diversidade de nós, e o BIS menciona a fragilidade do consenso descentralizado em redes abertas. Isso deve entrar na análise de longo prazo.

O que observar antes de avançar

• Qual é o problema de negócio e quem sofre com ele hoje.
• Quem são as partes, quais divergências de interesse existem e quem operaria os nós.
• Se a alternativa de banco de dados foi comparada de forma honesta, com custos.
• Que dados entrariam, quem os valida na origem e quais seriam sensíveis.
• Requisitos de privacidade, retenção e exclusão, inclusive os da LGPD.
• Necessidades de desempenho e de integração com sistemas existentes.
• Modelo de governança: quem decide atualizações, entrada e saída de participantes.
• Efeitos jurídicos esperados e validação com assessoria jurídica.

Fechamento

Blockchain é uma ferramenta para um conjunto específico de problemas de coordenação e confiança. Em muitos casos corporativos, uma solução convencional resolve melhor; em outros, o registro compartilhado reduz atritos reais. Para avaliar o seu contexto, pode ser útil estruturar a análise com apoio especializado, como descrito na consultoria para empresas. Este texto é informativo e não constitui recomendação de tecnologia, investimento ou contratação.