Altcoins: critérios para separar projetos sólidos de apostas

Altcoins são criptoativos diferentes do Bitcoin; o nome vem de “alternative coins”, ou moedas alternativas. A Receita Federal usa essa definição ao orientar a declaração do Imposto de Renda. Reunir milhares de ativos sob um mesmo rótulo diz pouco sobre cada um: alguns têm funções técnicas definidas e documentação pública, outros são apenas uma aposta de valorização. Os critérios abaixo ajudam a organizar a análise, mas não eliminam o risco nem indicam retorno.

O que são altcoins

Na orientação oficial do Imposto de Renda, a Receita Federal descreve o código 02 da ficha de bens como “outras criptomoedas, que não sejam o Bitcoin - BTC, conhecidas como altcoins (moedas alternativas ao Bitcoin)”. Na prática, o termo é usado de forma mais ampla, para qualquer token que não seja o Bitcoin, incluindo tokens de plataformas, de aplicações e de comunidades.

Duas observações ajudam a evitar confusões:

• Altcoin não é uma categoria jurídica. A classificação de um criptoativo (por exemplo, se pode ser valor mobiliário) depende de suas características, não do rótulo. A CVM avalia caso a caso, com base em critérios como o teste de Howey, conforme o Parecer de Orientação nº 40/2022.
• Altcoin não é sinônimo de projeto ruim, nem de projeto bom. O termo é apenas uma etiqueta. Para entender melhor as famílias de ativos, veja o artigo sobre tipos e classificações de criptoativos.

Por que o rigor é maior fora do Bitcoin

O FMI observa que ativos sem lastro não têm valor fundamental no sentido tradicional, pois não estão vinculados a um fluxo futuro de lucros ou juros; o preço oscila com oferta e demanda. Isso vale para o Bitcoin e também para a maioria das altcoins. A diferença é que o Bitcoin tem emissão definida pelo protocolo, com teto de pouco menos de 21 milhões de unidades segundo o Bitcoin Wiki, enquanto cada altcoin tem suas próprias regras de emissão, de governança e de distribuição, que precisam ser lidas uma a uma.

O FMI também aponta que preços podem ser manipulados por propriedade concentrada e por práticas como o wash trading (comprar e vender o mesmo ativo ao mesmo tempo para simular volume), e que a iliquidez de certos ativos pode facilitar essa manipulação. Quanto menor e menos negociado o ativo, maior a relevância desses riscos.

Em resumo: o rótulo “altcoin” não informa nada sobre qualidade. O que diferencia um projeto de outro são propósito, regras de oferta, liquidez, governança, segurança e transparência.

Os critérios de análise

Este roteiro complementa o artigo como avaliar um criptoativo, com foco no que muda ao analisar altcoins.

1. Propósito

Qual problema o token resolve, ou qual direito ele representa? Um token pode dar acesso a um serviço, pagar taxas em uma rede, representar participação em decisões ou apenas existir como ativo negociável. A CVM recomenda, a quem faz ofertas, descrever os direitos conferidos aos titulares e a existência de promessas de benefício econômico. Se a descrição for vaga ou girar em torno da valorização esperada, isso já é uma informação.

2. Oferta e distribuição (tokenomics)

Tokenomics é o conjunto de regras de emissão e distribuição de um token. Vale verificar:

• se existe teto de oferta ou se novas unidades podem ser criadas, e por quem;
• como as unidades iniciais foram divididas entre fundadores, investidores, tesouraria e comunidade;
• os prazos de liberação (vesting), pois a liberação de grandes lotes pode aumentar a oferta em circulação;
• a diferença entre oferta circulante e oferta total, que muda o valor de mercado calculado.

3. Liquidez e profundidade

Liquidez é a facilidade de comprar e vender sem mover o preço. Em altcoins menores, ordens relativamente modestas podem deslocar o preço de forma relevante. Observe em quantas plataformas o ativo é negociado, a diferença entre preço de compra e de venda (spread) e se o volume é coerente com o interesse real.

4. Governança

Quem pode alterar as regras do protocolo, pausar contratos ou emitir novas unidades? Um projeto pode se apresentar como descentralizado e, na prática, depender de poucas chaves ou de uma equipe. O Parecer CVM nº 40/2022 inclui, entre as informações recomendadas, as regras de governança do protocolo e a identificação do emissor e das partes relacionadas.

5. Segurança e auditoria

Muitos tokens são programas executados em redes como a Ethereum e seguem padrões técnicos, como o ERC-20, que define a interface básica de tokens fungíveis. O EIP-20 descreve o padrão como uma interface comum para tokens, e a ethereum.org o apresenta como forma de construir aplicações interoperáveis com outros produtos e serviços. Por inferência editorial, um padrão comum também tende a facilitar a criação de novos tokens, inclusive de baixa qualidade, o que reforça a necessidade de análise individual. A ethereum.org lembra que auditorias aumentam a chance de encontrar falhas, mas não encontram todos os erros, e que o código implantado normalmente não pode ser corrigido depois. Pergunte se houve auditoria independente, quando, por quem e se o relatório é público. Para aprofundar, veja o artigo sobre riscos de contratos inteligentes.

6. Concentração de detentores

Se poucos endereços concentram grande parte da oferta, a venda de um deles pode mover o preço. Em redes públicas é possível consultar a distribuição por endereço, mas um mesmo titular pode usar vários endereços e plataformas agrupam saldos de muitos clientes, o que limita a leitura.

7. Equipe e transparência

A equipe é identificável e tem histórico verificável? Há documentação técnica, código aberto, relatórios periódicos e canais de comunicação que respondem a perguntas difíceis? O parecer da CVM recomenda informar a identificação do emissor, as partes relacionadas e a resposta a incidentes cibernéticos. A ausência de informações básicas, ou a existência apenas de material promocional, reduz a capacidade de verificação.

Sinais de alerta

Limites desta análise

• Nenhum critério prevê preço. Um projeto que atenda a todos os itens ainda pode perder valor.
• A maior parte das informações vem do próprio projeto e pode ser incompleta ou promocional; prefira fontes independentes.
• O BIS, com dados de plataformas de agosto de 2015 a dezembro de 2022, concluiu que a maioria dos usuários de aplicativos de criptoativos, em quase todas as economias, teve perdas com Bitcoin. O estudo trata de Bitcoin, mas ilustra o risco de decidir sem método.
• O conjunto de altcoins muda constantemente; projetos surgem e desaparecem, e uma análise feita hoje pode ficar desatualizada.

O que observar

• Se o propósito do ativo é claro, documentado e verificável por fontes independentes.
• A regra de emissão, a distribuição inicial e o calendário de liberações.
• A liquidez em mais de uma plataforma e o spread em momentos de estresse.
• Auditorias públicas, datas e pendências.
• O peso do ativo no patrimônio e o prazo em que o dinheiro será necessário.

Fechamento

Separar projetos sólidos de apostas não é identificar vencedores, e sim reconhecer quanto se sabe sobre cada ativo e quanto se está assumindo sem saber. Quem pretende incluir criptoativos em um planejamento mais amplo pode conhecer a consultoria para pessoas.

Conteúdo informativo; não constitui recomendação de investimento nem aconselhamento jurídico ou tributário.