Como avaliar um criptoativo: critérios de análise

Avaliar um criptoativo exige perguntar o que ele é, quem controla a oferta, onde e com que profundidade é negociado, quem guarda os ativos, como as decisões são tomadas, se o código foi revisado e quais regras se aplicam. Nenhum método elimina o risco: os critérios abaixo apenas organizam a análise. Este texto é educativo e não constitui recomendação de compra, venda ou manutenção de qualquer ativo.

Por que avaliar com método

O FMI observa que ativos sem lastro, como o Bitcoin, não têm valor fundamental no sentido tradicional, pois seu valor flutua com oferta e demanda; já as stablecoins prometem estabilidade, mas muitas, na prática, apresentam reservas insuficientes, ilíquidas ou arriscadas, direitos incertos sobre essas reservas e pouca transparência. O Parecer de Orientação CVM nº 40/2022, por sua vez, recomenda a quem faz ofertas de tokens a divulgação de um conjunto de informações, o que também ajuda a definir o que perguntar. Sem essas respostas, a decisão se apoia em expectativa, e não em informação.

O que é norma e o que é boa prática

Os critérios abaixo misturam duas naturezas, identificadas em cada item pelos rótulos “Norma” e “Boa prática”.

• Norma: a Lei nº 14.478/2022 exige autorização prévia de órgão federal para prestadoras de serviços de ativos virtuais (art. 2º), incluindo troca, transferência e custódia (art. 5º), e o Decreto nº 11.563/2023 atribui ao Banco Central a regulação e a supervisão dessas prestadoras. Se o criptoativo é valor mobiliário, aplicam-se as regras do mercado de valores mobiliários, sob a CVM.
• Orientação regulatória (não é lei): o Parecer CVM nº 40/2022 “recomenda” certas informações em ofertas de tokens e afirma que a lista é exemplificativa e não substitui a regulação vigente.
• Boa prática (não é exigência): verificar liquidez, concentração, auditorias de código e reservas de stablecoins, com base em organismos internacionais e documentação técnica. Servem apenas como roteiro de perguntas.

Os critérios

1. Propósito e função (orientação da CVM e boa prática)

Qual problema o ativo resolve ou qual direito ele representa? O parecer da CVM recomenda, a quem faz a oferta, descrever os direitos conferidos aos titulares, como remuneração, participação em resultados ou direito de participar de deliberações, e explicitar toda informação que embase expectativas de benefício econômico. O ativo é meio de pagamento, acesso a serviço, representação de outro ativo ou apenas uma aposta em valorização? Se há dependência do esforço de uma equipe para gerar valor, o ativo pode se aproximar do conceito de valor mobiliário (a CVM aplica a análise caso a caso, inspirada no teste de Howey), o que muda o regime aplicável.

2. Emissão e oferta (boa prática)

Como a oferta é criada e controlada? Há teto, cronograma de emissão, queima de unidades? Quem pode criar novas unidades e sob quais regras? O Bitcoin, por exemplo, tem emissão definida por protocolo, com teto de pouco menos de 21 milhões de unidades segundo o Bitcoin Wiki; outros ativos podem ter oferta ajustável por decisão de uma equipe ou de uma votação. Outro ponto é a distribuição inicial entre fundadores, investidores e tesouraria, e os prazos de liberação (vesting) que podem aumentar a oferta circulante.

3. Liquidez e profundidade (boa prática)

Liquidez é a facilidade de comprar ou vender sem mover o preço; profundidade é o volume que o mercado absorve a cada nível de preço. O FMI aponta que a iliquidez de certas bolsas ou ativos pode facilitar a manipulação de preços e menciona práticas como wash trading (operar simultaneamente nos dois lados para simular volume). Pontos de verificação: número de plataformas, diferença entre preço de compra e de venda, consistência do volume e comportamento em momentos de estresse.

4. Custódia (norma e boa prática)

Quem tem o controle das chaves privadas? Em autocustódia, o titular responde pela segurança; em custódia de terceiros, assume-se o risco da contraparte. A nota do FMI alerta que o acesso por carteiras hospedadas expõe a roubo de senhas, sem recurso possível, e que a perda de chaves privadas em autocustódia é um risco. No Brasil, a Lei nº 14.478/2022 trata a custódia como um dos serviços de ativos virtuais (norma) que só podem ser prestados por empresa autorizada, e a apresentação do Banco Central sobre as novas resoluções diz que as prestadoras deverão seguir padrões de proteção de dados e de ativos e responder por falhas ou perdas causadas por negligência. Pontos de verificação (boa prática): se a prestadora está autorizada, como separa os ativos dos clientes e quais as regras de recuperação em caso de problemas.

5. Governança (orientação da CVM e boa prática)

Quem decide mudanças no protocolo ou nas regras do ativo? Existe um grupo pequeno com poder de alterar parâmetros, pausar contratos ou criar novas unidades? O parecer da CVM recomenda que o ofertante informe a gestão do ciclo de vida do software (como decisões sobre forks, bifurcações do código), a resposta a incidentes cibernéticos, as regras de governança do protocolo e a identificação do emissor e das partes relacionadas. Um projeto pode ser descentralizado em teoria e centralizado na prática.

6. Segurança e auditoria (boa prática)

Em ativos que dependem de contratos inteligentes (smart contracts, programas executados na blockchain), a revisão independente do código é uma camada de proteção. A ethereum.org explica que auditorias aumentam a chance de detectar vulnerabilidades, mas alerta que não se deve tratá-las como solução definitiva, pois não encontram todos os erros. Perguntas: houve auditoria? Por quem e quando? O relatório é público e aponta falhas não corrigidas? O FMI também lembra que, mesmo com código aberto, aplicações maliciosas ou instáveis podem operar por longos períodos antes de serem descobertas.

7. Concentração de detentores (boa prática)

Quanto da oferta está nas mãos de poucos endereços? Grandes detentores podem mover o preço ao vender, e a concentração aumenta o risco de manipulação. O FMI cita que preços podem ser manipulados em razão de propriedade concentrada e o BIS observa que, entre as stablecoins, o crescimento se concentrou em duas delas, USDT e USDC. Em blockchains públicas é possível observar a distribuição por endereço, mas um mesmo titular pode usar vários endereços e corretoras agregam saldos de muitos clientes, o que limita a leitura.

8. Contraparte e emissor (boa prática)

Quem responde pelo ativo? Em stablecoins e tokens lastreados, o BIS explica que a promessa de valor fixo depende da carteira de reservas do emissor e de sua capacidade de honrar resgates integralmente. Pontos de verificação: composição e custódia das reservas, relatórios independentes, condições de resgate e jurisdição do emissor. O mesmo vale para corretoras e plataformas: o ativo pode estar íntegro, e a instituição que o intermedeia, não.

9. Regulação e situação jurídica (norma)

Qual é o enquadramento do ativo e de quem o negocia? A lei brasileira exige autorização prévia para prestadoras de serviços de ativos virtuais, com regulação e supervisão do Banco Central, e não se aplica aos ativos representativos de valores mobiliários, que seguem o regime da CVM. Na União Europeia, a ESMA mantém registro de white papers e de prestadores autorizados, e adverte que os white papers listados não foram revisados ou aprovados por autoridade competente. Também podem existir obrigações tributárias e de prestação de informações, que variam conforme o caso e devem ser confirmadas com profissional habilitado.

Checklist resumido

Limites desta análise

• Um checklist organiza perguntas; não produz uma resposta de “bom” ou “ruim”, nem prevê preço.
• Informações do próprio emissor são parciais e podem ser promocionais; fontes independentes e primárias têm mais peso.
• Dados on-chain (registrados na blockchain) mostram saldos e transações, mas não identificam, por si só, quem são os titulares.
• Um ativo pode cumprir bem todos os critérios e, ainda assim, apresentar perdas relevantes. Os critérios reduzem a assimetria de informação, não o risco de mercado.

O que observar

• A existência de documentação pública e compreensível do projeto, e a data da última auditoria.
• A autorização da prestadora e as regras de custódia aplicáveis.
• O tamanho da exposição em relação ao patrimônio e ao prazo em que os recursos serão necessários.

Fechamento

Avaliar criptoativos é, em boa parte, avaliar estruturas: quem emite, quem guarda, quem decide e quem fiscaliza. Fazer perguntas melhores não garante resultados, mas permite reconhecer o que se sabe e o que se ignora. Quem deseja estruturar essa análise dentro de um planejamento financeiro mais amplo pode conhecer a consultoria para pessoas.