Stablecoins: tipos, lastro e riscos

Stablecoins são criptoativos desenhados para manter valor estável, normalmente igual a uma unidade de moeda, como o dólar. A estabilidade, porém, não é propriedade do token: depende do mecanismo que o sustenta (reservas, garantias em criptoativos ou regras algorítmicas), da qualidade desses ativos e da capacidade do emissor de honrar resgates. Quando algum desses elementos falha, o preço pode se afastar da paridade, como já ocorreu em episódios documentados.

O que é uma stablecoin e o que significa “lastro”

Uma stablecoin é um token em blockchain que busca acompanhar o valor de uma referência, em geral uma moeda fiduciária. “Lastro” é o conjunto de ativos ou mecanismos que, em tese, sustenta essa referência. O termo costuma ser usado de forma frouxa. Vale perguntar sempre: lastro em quê, custodiado por quem, verificado por quem e resgatável por quem?

O Banco de Compensações Internacionais (BIS) descreve a estabilidade das stablecoins lastreadas em ativos como dependente da qualidade e da transparência das reservas e da credibilidade do emissor. O mesmo relatório observa que o resgate com pouco aviso cria uma tensão entre a qualidade de crédito e de liquidez das reservas e a promessa de estabilidade.

Os três grandes modelos

O ethereum.org apresenta categorias semelhantes e destaca que as fiduciárias exigem auditoria para confirmar reservas suficientes. O BIS trata as lastreadas em ativos como instrumentos ao portador digitais: o preço pode divergir entre emissores conforme a solvência de cada um.

Stablecoins fiduciárias lastreadas

É o modelo mais usado em volume. O token é, na prática, uma promessa de resgate emitida por uma empresa. O risco central é o de qualquer promessa de pagamento: se as reservas forem ilíquidas, concentradas em uma instituição frágil ou pouco transparentes, o resgate pode ficar comprometido. Também importa quem tem direito direto de resgate (muitas vezes só clientes qualificados do emissor, não qualquer detentor).

Stablecoins cripto-colateralizadas

Aqui o lastro é on-chain. O excesso de garantia serve de margem contra a queda do colateral, e contratos inteligentes executam liquidações automáticas. O ganho é a menor dependência de bancos; o custo é a exposição a falhas de código, de oráculos (fontes de preço externas à blockchain) e de governança, tema tratado em outro conteúdo sobre contratos inteligentes.

Stablecoins algorítmicas

Dependem de regras e de incentivos de mercado, não de reservas equivalentes. O caso mais conhecido é o TerraUSD (UST). Segundo a SEC, o UST perdeu a paridade com o dólar em maio de 2022, e ele e os demais tokens da Terraform caíram a valores próximos de zero, eliminando cerca de US$ 40 bilhões em valor de mercado. A SEC processou a Terraform Labs e Do Kwon em fevereiro de 2023, e as partes concordaram, em 2024, com acordos que somam mais de US$ 4,5 bilhões, após decisões judiciais anteriores. As explicações técnicas do colapso variam entre análises e não são reproduzidas aqui.

Quando a paridade falha: depeg

“Depeg” é a perda da paridade com a referência. Pode ser temporário ou definitivo.

Um episódio útil sobre risco de reservas ocorreu com o USDC, stablecoin fiduciária lastreada, em março de 2023. Segundo uma nota técnica do Federal Reserve, o Silicon Valley Bank (SVB) entrou em resolução em 10 de março de 2023, e a emissora Circle informou naquela noite que não podia retirar cerca de US$ 3,3 bilhões das reservas ali depositadas, aproximadamente 8% do total. Ainda conforme o Fed, o USDC chegou a ser negociado a cerca de 86 centavos de dólar no ponto mais baixo (os gráficos horários da própria nota mostram mínimos perto de 90 centavos, conforme a medição), com o mercado primário em grande parte fechado durante o fim de semana, e se recuperou depois do anúncio conjunto das autoridades americanas em 12 de março e da retomada dos resgates em 13 de março. A Circle afirmou, em comunicado próprio, que as reservas estavam majoritariamente em títulos do Tesouro de curto prazo e que o valor exposto ao SVB estaria disponível quando os bancos reabrissem.

O episódio ilustra que reservas em caixa dependem de bancos, que a paridade pode quebrar rápido quando o resgate primário está indisponível e que a recuperação, nesse caso, ocorreu com intervenção pública, que não deve ser tomada como regra.

Transparência de reservas e atestações

Emissores costumam publicar relatórios periódicos de reservas. Vale distinguir três coisas:

• Atestação: um contador independente verifica, em uma data, que o emissor declarou certos ativos. Não é auditoria completa das demonstrações financeiras.
• Auditoria: exame mais amplo das demonstrações, com escopo e padrões próprios.
• Declaração do emissor: informação publicada sem verificação independente.

O GENIUS Act, lei americana, exige que emissores permitidos mantenham reservas identificáveis de pelo menos 1 para 1, em ativos listados na lei (entre eles, títulos do Tesouro com vencimento de até 93 dias), publiquem mensalmente a composição das reservas e submetam esses relatórios a exame por contador público registrado, com certificação de executivos.

Regulação: o estado atual

Conferido em fontes oficiais; o quadro muda rapidamente.

• Estados Unidos: o GENIUS Act (sancionado em 18 de julho de 2025) define “payment stablecoin”, fixa requisitos de reservas, resgate e divulgação e proíbe o pagamento de juros ou rendimento ao detentor apenas por manter o token. Segundo a seção 20 da lei, ela entra em vigor na data mais próxima entre 18 meses após a sanção (18 de janeiro de 2027) e 120 dias após as regras finais dos reguladores federais. O OCC propôs regulamentação em 25 de fevereiro de 2026 (Boletim 2026-3); não foi localizada regra final do OCC até 16 de outubro de 2026. Convém reconferir os sites dos reguladores.
• União Europeia: o MiCA cria regimes para tokens de moeda eletrônica (referenciados a uma moeda oficial) e tokens referenciados a ativos, com autorização, divulgação e supervisão. As regras sobre esses dois tipos de token se aplicam desde 30 de junho de 2024, conforme a EBA; para a maior parte dos prestadores de serviços, desde 30 de dezembro de 2024. Segundo a ESMA, prestadores que já atuavam sob regras nacionais puderam continuar até 1º de julho de 2026 no máximo (art. 143), ou até a decisão sobre a autorização.
• Brasil: a Resolução BCB 520/2025 define “ativo virtual referenciado em moeda fiduciária (stablecoin)” como o ativo lastreado em ativos de reserva, criado para manter valor vinculado a uma moeda fiduciária de referência (art. 2º, II), e considera ativos de reserva, para a norma, a moeda fiduciária e os títulos públicos dos mesmos governos (art. 2º, III). Ao listar uma stablecoin, a prestadora autorizada deve avaliar, entre outros itens, o mecanismo de estabilização, as diretrizes do emissor para as reservas, provas de lastro e demonstrações auditadas do emissor (art. 65). A Resolução BCB 521/2025 incluiu no mercado de câmbio a compra, venda ou troca de ativos virtuais referenciados em moeda fiduciária (art. 76-A da Resolução 277) e vedou a compra e venda de ativos virtuais com pagamento em moeda estrangeira; vigora desde 2 de fevereiro de 2026, com alguns dispositivos a partir de 4 de maio de 2026. A Resolução BCB 584/2026 estende às stablecoins a retenção cautelar de 24 horas em certas transferências, a partir de 1º de janeiro de 2027. O tratamento tributário (inclusive IOF) não foi verificado na redação.

O Financial Stability Board (FSB) recomenda que os arranjos de stablecoin deem aos usuários um direito de resgate robusto (para moeda única, pela paridade), com governança clara, gestão de riscos e divulgação abrangente.

Limites: o que não é verdade

• “Lastreada” não significa “livre de risco”. Reservas dependem de custódia, bancos e liquidez.
• Paridade a US$ 1 em condições normais não garante paridade em estresse.
• Regulação não elimina o risco do emissor; busca reduzi-lo e dar transparência.
• Rendimentos oferecidos por terceiros sobre stablecoins costumam vir de crédito ou DeFi, com riscos próprios, e não do token.
• O BIS conclui que as stablecoins, tal como existem, têm desempenho fraco nos testes de singularidade (singleness) e elasticidade e deficiências significativas em integridade, ficando aquém dos três testes para servir como base do sistema monetário. É avaliação de um organismo oficial, não previsão de mercado.

O que observar

• Quem é o emissor, onde está regulado e quem tem direito direto de resgate.
• Composição, custódia e concentração bancária das reservas.
• Frequência e natureza dos relatórios (atestação ou auditoria) e as políticas, taxas e limites de resgate.
• Para modelos cripto-colateralizados: nível de garantia, fontes de preço, governança e histórico de auditorias.
• Para algorítmicas: existência de reservas e de dependência de demanda crescente.
• Regime regulatório, tributário e cambial aplicável ao caso.

Stablecoins são ferramentas com perfis de risco distintos, e a leitura do mecanismo importa mais que o nome. Para avaliar o uso em contexto pessoal ou empresarial, pode ser útil falar com um profissional; há o contato. Este texto é informativo e não constitui recomendação de investimento, de produto ou de emissor.